Minha Primeira Patente
Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Com este direito, o inventor ou o detentor da patente tem o direito de impedir terceiros, sem o seu consentimento, de produzir, usar, colocar a venda, vender ou importar produto objeto de sua patente e/ ou processo ou produto obtido diretamente por processo por ele patenteado. Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente.
“Minha Primeira Patente” é um conjunto de ferramentas simples desenvolvidas pelo INPI para auxiliar o inventor e/ou depositante nacional a depositar seu pedido de patente, a acompanhar seu trâmite e a controlar o pagamento das anuidades.
Esse conjunto de ferramentas não dispensa a leitura da legislação sobre patentes, mas pode ser um bom começo para quem não está familiarizado com o assunto.
São 3 ferramentas:
1 - Modelo do pedido de patente:
Contém as seções obrigatórias do pedido de patente, separadas por arquivo. Cada seção já está na formatação exigida pelo INPI e contém orientações sobre as informações técnicas que devem ser fornecidas. Seguindo esse modelo, ficará mais fácil redigir seu pedido e evitará que você deixe de fornecer alguma informação importante sobre sua invenção ou modelo de utilidade.
2 - Requisitos específicos por tipo de invenção:
Essa ferramenta complementa a anterior, pois ela te orienta sobre as informações que não podem faltar no quadro reivindicatório do seu pedido. Ela também te orienta a realizar uma tarefa muito importante: fazer a busca por anterioridades, que são documentos já publicados contendo informações semelhantes à invenção ou ao modelo de utilidade que você pretende patentear. É de suma importância realizar buscas por anterioridades antes de depositar seu pedido de patente, porque se sua invenção ou modelo de utilidade não for considerado novo, não poderá ser patenteado.
3 - Checklist do fluxo processual + Controle das anuidades:
Tão importante quanto escrever bem seu pedido é acompanhar o trâmite dele no INPI e pagar as taxas no prazo. Esse checklist te ajudará a entender quais são as etapas do processamento do pedido, a responder as comunicações do INPI e a não perder o prazo de pagamento das taxas (incluindo as anuidades). Não esqueça: os prazos são muito importantes!
Antes de iniciar um pedido, você precisa entender se o que deseja patentear é uma invenção ou um modelo de utilidade.
As invenções estão ligadas a novas tecnologias e podem ser um novo produto ou um novo processo. Exemplos de produtos são: aparelhos, equipamentos, compostos químicos, composições, kits, etc. Exemplos de processo são: sistemas, métodos, uso, etc. Já os modelos de utilidade são sempre objetos, que apresentam nova forma ou estrutura e melhoria funcional em relação aos objetos já conhecidos. Um exemplo de modelo de utilidade pode ser uma mesa de trabalho que tem um mecanismo de regulagem de altura.
Faça o download das ferramentas do INPI acessando aqui.